O mercado de apostas no Brasil enfrenta mudanças significativas com a publicação da PORTARIA SPA/MF Nº 1.475, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024, emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A partir de 1º de outubro, todos os sites de apostas de quota fixa que ainda não tenham se regularizado com o governo, incluindo muitos operados por empresas estrangeiras, como as chinesas, serão bloqueados. Essa portaria estabelece novas regras para garantir a legalidade e segurança do mercado de apostas no país.
O Que Diz a Portaria?
A Portaria 1.475 define um prazo claro para que as empresas de apostas iniciem seu processo de regularização junto ao governo brasileiro. As empresas que não estiverem em conformidade até 1º de outubro terão seus sites bloqueados e aplicativos removidos das plataformas digitais. Já aquelas que estão no processo de regularização têm até 30 de setembro para comunicar suas marcas e os domínios de internet onde continuarão operando durante a fase de adequação.
Bloqueio e Garantia de Depósitos
De acordo com a portaria, as plataformas irregulares que não se adequarem às novas regras terão seus serviços suspensos a partir de 11 de outubro. Pois, o governo estipula que essas empresas deverão garantir que os depósitos dos apostadores estejam seguros e possam ser sacados a qualquer momento, mesmo após o bloqueio dos sites.
Essa medida visa proteger os usuários e garantir que seus valores não sejam prejudicados com o fim das operações das empresas irregulares.
Fim das Apostas Chinesas no Brasil?
Com a nova regulamentação, muitas empresas estrangeiras, incluindo operadoras chinesas que dominam parte do mercado de apostas online no Brasil, estão na mira. O não cumprimento das regras estabelecidas pela Portaria 1.475 poderá resultar no bloqueio definitivo dessas plataformas. A expectativa é que a partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas e operando sob domínios brasileiros, com extensão “.bet.br”, possam atuar no país.
Impacto Financeiro e Regulamentação
O Ministério da Fazenda já recebeu 113 solicitações de empresas interessadas em atuar no mercado brasileiro, mostrando um forte interesse na regularização. A Portaria 1.475 também destaca que o governo projeta uma arrecadação de R$ 728 milhões com a regulamentação das apostas para o orçamento de 2024. Caso todas as empresas estrangeiras e nacionais se ajustem às novas regras, esse valor poderá chegar a R$ 3,4 bilhões.
A Caixa Loterias, subsidiária da Caixa Econômica Federal, é uma das principais interessadas na regulamentação, e a previsão é que o mercado de apostas no Brasil seja totalmente transformado com a nova regulamentação.
O Que Esperar a Partir de 2025?
A Portaria 1.475 estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2025, somente empresas que tiverem autorização do governo poderão operar no Brasil.
Em suma, todas as apostas deverão ser feitas em sites com o domínio “.bet.br”, garantindo um controle mais rígido sobre as operações no país. Essa nova etapa visa aumentar a segurança para os apostadores e trazer mais transparência para o setor, limitando a influência de plataformas irregulares.
Veja a portaria completa no Diário Oficial da União
[…] partir de 2025, qualquer site de apostas que operar sem a devida autorização estará sujeito a pesadas sanções, incluindo multas que podem alcançar R$ 2 bilhões por infração. Essa medida faz parte do […]